Mais de 1 milhão de pessoas dependem do transporte público na região.
Até 2014 todos os ônibus terão que ser 100% acessíveis.
Demora nos pontos, ônibus lotados, aumento no preço das passagens. São muitas as reclamações da população quando o assunto é transporte público. Mas o que as prefeituras podem fazer para melhorar a qualidade desse serviço?
Todos os dias, Seu Jairo acorda antes do galo cantar. Só pega no serviço depois das 7h mas, às 5h, já está no ponto. O trajeto de 15 quilômetros entre a casa, na Área Continental de São Vicente, e o trabalho, em Guarujá, dura quase duas horas. “É ruim, ruim mesmo. Não ajuda em muita coisa não”, diz Jairo.
Todos os dias, Seu Jairo acorda antes do galo cantar. Só pega no serviço depois das 7h mas, às 5h, já está no ponto. O trajeto de 15 quilômetros entre a casa, na Área Continental de São Vicente, e o trabalho, em Guarujá, dura quase duas horas. “É ruim, ruim mesmo. Não ajuda em muita coisa não”, diz Jairo.
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Jairo é um dos mais de um 1 milhão e 200 mil passageiros que dependem do transporte público nas nove cidades da Baixada Santista. Ele não se queixa da falta de ônibus, mas acha que a qualidade do serviço poderia ser bem melhor. A constituição federal, no artigo 30, deixa claro que a competência do transporte intermunicipal, aquele que vai de uma cidade para outra, é do governo do Estado. Já o transporte urbano, dentro de uma cidade, é de responsabilidade do próprio município.
Isso quer dizer que as prefeituras são obrigadas a oferecer transporte coletivo para a população. Quando o serviço for feito por empresas particulares, cabe à administração municipal dar a concessão ou a permissão e fiscalizar. Há também uma planilha que leva em conta todos os gastos da empresa com os ônibus e o número de passageiros transportados, por exemplo. Com esses cálculos são definidos os valores da tarifa e, quando há reajuste, o prefeito tem que autorizar.
Para cumprir com essas obrigações, mesmo que o serviço de transporte seja prestado por empresas particulares, por meio de concessão, é preciso que a prefeitura esteja atenta às necessidades da população para definir questões como a quantidade de veículos, a vida útil da frota (por quantos anos eles poderão circular na ruas até serem trocados por veículos novos), o número de linhas e horários, itinerários e pontos de parada. Resumidamente, tudo o que for preciso para o ir e vir da população de todos os bairros ser feito com segurança e qualidade.
Quando o transporte vai mal, a culpa é da prefeitura, como diz o engenheiro de transportes Érico Almeida . “A culpa é da prefeitura. O morador tem que saber escolher o seu vereador e o seu prefeito. Se não existe uma secretaria é incompetência de quem dirige a prefeitura. Deve haver, como nos demais segmentos como a saúde, educação e a alimentação, um estudo de transporte para essas cidades”, diz o engenheiro.
Isso quer dizer que as prefeituras são obrigadas a oferecer transporte coletivo para a população. Quando o serviço for feito por empresas particulares, cabe à administração municipal dar a concessão ou a permissão e fiscalizar. Há também uma planilha que leva em conta todos os gastos da empresa com os ônibus e o número de passageiros transportados, por exemplo. Com esses cálculos são definidos os valores da tarifa e, quando há reajuste, o prefeito tem que autorizar.
Para cumprir com essas obrigações, mesmo que o serviço de transporte seja prestado por empresas particulares, por meio de concessão, é preciso que a prefeitura esteja atenta às necessidades da população para definir questões como a quantidade de veículos, a vida útil da frota (por quantos anos eles poderão circular na ruas até serem trocados por veículos novos), o número de linhas e horários, itinerários e pontos de parada. Resumidamente, tudo o que for preciso para o ir e vir da população de todos os bairros ser feito com segurança e qualidade.
Quando o transporte vai mal, a culpa é da prefeitura, como diz o engenheiro de transportes Érico Almeida . “A culpa é da prefeitura. O morador tem que saber escolher o seu vereador e o seu prefeito. Se não existe uma secretaria é incompetência de quem dirige a prefeitura. Deve haver, como nos demais segmentos como a saúde, educação e a alimentação, um estudo de transporte para essas cidades”, diz o engenheiro.
Sidnei mora em Santos e pega ônibus todos os dias. Ele sabe que ter acesso aos coletivos é um direito garantido por lei federal para pessoas com necessidades especiais. Se comprovarem carência de recursos, elas também podem ter transporte de graça, assim como já acontece com os idosos com mais de 65 anos.
Sobre os portadores de deficiência, um decreto federal estabelece que, até 2014, os ônibus de todas as cidades brasileiras terão que ser 100% acessíveis. As cidades terão que adaptar toda a frota, com plataformas, por exemplo. Sidnei diz que hoje é bem mais fácil encontrar esses ônibus, mas já teve que brigar muito para garantir seu direito ao transporte público."Eu já cheguei a brigar com o motorista, porque ele falava que não era obrigado a levar, que eu tinha que ter carro especial”, diz o autônomo Sidnei Custódio.
Mas quando seus direitos não são respeitados nessa área, você sabe onde pode reclamar? "As pessoas tem o direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. Em Santos, nós temos o Cidoc e a promotoria de justiça do consumidor. No caso dos transportes, há uma população que não pode ser identificada, individualmente, e nesse caso, cabe a atuação do Ministério Público em defesa desses lesados”, explica o promotor de defesa do consumidor Ezio Benito Ferrini Junior.
O dia das eleições, 7 de outubro, vem aí, e se você está esperando mais do que devia no ponto, antes de se dirigir às urnas, é importante pesquisar o currículo dos candidatos e ler atentamente as propostas para a área, porque o bem estar do passageiro está nas mãos do eleitor. “Ele deve acompanhar o discurso de todos os candidatos a vereador e prefeito e saber o que eles vão fazer sobre o assunto. Se eles não falarem nada, não vão fazer nada”, diz o engenheiro de transportes
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Sobre os portadores de deficiência, um decreto federal estabelece que, até 2014, os ônibus de todas as cidades brasileiras terão que ser 100% acessíveis. As cidades terão que adaptar toda a frota, com plataformas, por exemplo. Sidnei diz que hoje é bem mais fácil encontrar esses ônibus, mas já teve que brigar muito para garantir seu direito ao transporte público."Eu já cheguei a brigar com o motorista, porque ele falava que não era obrigado a levar, que eu tinha que ter carro especial”, diz o autônomo Sidnei Custódio.
Mas quando seus direitos não são respeitados nessa área, você sabe onde pode reclamar? "As pessoas tem o direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. Em Santos, nós temos o Cidoc e a promotoria de justiça do consumidor. No caso dos transportes, há uma população que não pode ser identificada, individualmente, e nesse caso, cabe a atuação do Ministério Público em defesa desses lesados”, explica o promotor de defesa do consumidor Ezio Benito Ferrini Junior.
O dia das eleições, 7 de outubro, vem aí, e se você está esperando mais do que devia no ponto, antes de se dirigir às urnas, é importante pesquisar o currículo dos candidatos e ler atentamente as propostas para a área, porque o bem estar do passageiro está nas mãos do eleitor. “Ele deve acompanhar o discurso de todos os candidatos a vereador e prefeito e saber o que eles vão fazer sobre o assunto. Se eles não falarem nada, não vão fazer nada”, diz o engenheiro de transportes
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