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O Setorial de Transportes do PT nasceu junto com o Partido dos Trabalhadores. O objetivo sempre foi o de fomentar políticas públicas para o transporte coletivo e logística para distribuição de mercadorias. Estamos abrindo esse espaço para ampliar a discussão sobre o tema.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Lei dos motoristas prioriza segurança nas estradas e saúde dos trabalhadores

Foto: Ribamar Júnior “A Lei 12.619 é moderna e o Brasil precisa dela, pela segurança nas estradas e saúde dos trabalhadores”, afirmou o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística, Flávio Benatti, nesta quarta-feira (13) no XII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas realizado na Câmara dos Deputados, que discute a Regulamentação do Exercício da Profissão de Motorista – Lei 12.619/2012. Benatti defendeu a regulamentação da profissão dos motoristas, sancionada em abril deste ano, e discordou que a nova lei prejudique o crescimento do país. “Essa conversa de que a nova lei pode prejudicar o crescimento do país, que se encontra no seu melhor momento econômico, é de quem não quer sair da zona de conforto. Os setores de transportes precisam se adequar.” O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Adélio Justino, explicou que o trabalho que fundamentou a lei durou dez meses e foi pensado na necessidade do empresariado e dos trabalhadores em conjunto com a Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT), NTC&Logística, Ministério Público, Senado Federal, Câmara dos Deputados na busca de um consenso mínimo. “O propósito era reconhecer legalmente uma categoria diferenciada para os motoristas. Ela precisava de metas mínimas para atender os anseios e produzir regras de trabalho para estabelecer limites e estabelecer segurança jurídica. É claro que essa lei tem efeitos econômicos, mas temos que parar de olhar só para o ‘eu’ e precisamos pensar no coletivo.” Conforme Justino, a criação da lei teve base em uma ação civil pública apresentada em 2011 na cidade de Rondonópolis (MT). “A ação pedia o controle da jornada de trabalho dos caminhoneiros, com base em dados científicos apresentados por representantes do setor. Os dados fáticos foram importantes e capazes de mostrar a realidade em que vive o caminhoneiro no Brasil, muitas vezes rebitado (referência ao rebite, anfetamina que estimula o sistema nervoso central), trabalhando semanas a fio sem dormir”, concluiu.

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