As novas regras de operação para os ônibus interestaduais, previstas para entrar em vigor após leilão a ser realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), devem baratear as passagens em 11% em média, segundo o órgão do governo.
No entanto, nove dos 60 lotes com linhas que serão ofertadas às empresas apresentam previsão de aumento de 3%, com todos eles passando por Estados do Sul e Sudeste do país, onde há maior concentração de passageiros.
O leilão, previsto para acontecer em abril, após a definição do edital de licitação, vai dividir os lotes em 18 grupos.
A separação, segundo a ANTT, vai ajudar a baratear o custo da tarifa-teto por quilômetro rodado, que hoje é de R$ 0,12 e vale para todo o país. A ideia do novo modelo para o preço das passagens é dar peso regional às tarifas.
Os custos com mão de obra, combustível, manutenção de equipamentos e inflação serão computados com base na cesta da região da linha ao invés de dados nacionais, como é praticado atualmente.
A descentralização do cálculo explica os lotes com previsão de aumentos. Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro possuem dois grupos que somam nove lotes com a estimativa de 3% de acréscimo, enquanto Minas Gerais e Espírito Santo contam um grupo em que passam cinco lotes.
Esses Estados têm custos mais altos quem impactam a tarifa. Amazonas, Sergipe e Roraima, por exemplo, têm a maior previsão de queda: 17%.
As estimativas foram feitas antes do término das consultas públicas, previsto para o início de março.
Para a superintendente da ANTT, Sonia Haddad, além do novo cálculo, a economia de escala garantida pelo novo modelo de concessão de licenças vai ajudar a baratear e melhorar o serviço como um todo.
“Como a operação vai ser por lote, vão poder planejar melhor o custos. Além da racionalização e do novo coeficiente tarifário, haverá mais segurança jurídica”, disse, antes de audiência publicada realizada em São Paulo.
As empresas que quiserem participar do leilão terão que se enquadrar nos requisitos mínimos impostos pela ANTT, como frota com mínimo de 30 ônibus.
Vai poder operar no lote a empresa que oferecer o maior desconto médio na tarifa-teto. “Os preços vão partir do cálculo que fizemos.”
A divisão dos lotes não agradou as grandes empresas que operam no mercado. Claudio Nelson Abreu, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), presente à audiência pública, afirmou que a nova configuração vai dificultar a adaptação das vencedoras.
“Muitas operam com linhas que passam por três, quatro lotes. Você pode concorrer a todos, mas só levar um. Então você para de operar no resto e fecha as outras garagens? Isso vai desmontar toda a economia de escala com que elas trabalham.”
Uma vez assinado o contrato de concessão, a empresa ou o consórcio vencedor vai ter até seis meses para se adequar às novas regras, como frota com idade média de cinco anos e idade máxima de dez anos para cada ônibus.
Pela nova divisão, as empresas que operarem em linhas mais rentáveis vão ter que apresentar o mesmo nível de serviço em outras, com fluxo menor de passageiros.
Fonte: Valor Econômico
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