O governo decidiu mexer nas regras previstas para as novas concessões de rodovias federais. A intenção é tornar o processo de concessão mais competitivo, garantir a execução dos investimentos assumidos pelos concessionárias e, principalmente, impor penalidades mais severas àquelas empresas que descumprirem termos dos contratos, forçando assim o repasse imediato de valores para a redução do preço do pedágio.
As mudanças serão aplicadas nos dois próximos leilões que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prepara para o segundo semestre deste ano, quando 1.800 quilômetros de rodovias passarão para as mãos do setor privado.
Serão leiloados o trecho da BR-040 entre Juiz de Fora (MG) e Brasília, e o trecho da BR-116 que corta o Estado de Minas Gerais.
“Estamos trabalhando com a ideia de licitá-las no segundo semestre”, diz o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Segundo ele, as duas podem ser leiloadas juntas ou separadamente, dependendo do avanço nos estudos. “Temos alguns ajustes para fazer na BR-040″, afirma.
Passos não antecipa qual será a taxa de retorno das novas concessões, o que é definido pela tarifa máxima de pedágio na licitação, mas diz que “não há razão nenhuma para supor taxas internas de retorno exorbitantes”. Na última concessão feita pelo governo federal, no trecho capixaba da BR-101, a taxa foi de 8%.
O novo modelo de concessão coloca na conta das empresas a obrigação de apresentar, anualmente, determinados níveis de qualidade – em itens como pavimentação, sinalização e segurança – firmados em contrato.
É uma mudança em relação às concessões anteriores, nas quais as concessionárias são remuneradas conforme as obras que realizam, sem necessariamente atestar a qualidade do serviço que foi executado.
A mudança de critério pode resultar numa punição mais pesada para o concessionário. Pelas regras antigas, essas empresas eram apenas multadas quando não entregavam o que tinham assumido.
Agora, além da multa, a ANTT fará o cálculo do investimento que deixou de ser feito para que o nível de qualidade prometido fosse entregue.
Aferido esse valor, ele será automaticamente convertido em desconto na tarifa do pedágio, já que o usuário não está usufruindo daquilo que teria direito.
“Como a aferição é anual, o concessionário perde aquela receita durante um ano”, diz
Mário Mondolfo, superintendente de exploração de infraestrutura rodoviária da ANTT. “Só no ano seguinte, se aquele serviço passar a ser entregue, o valor da tarifa é retomado.”
O índice de regularidade começa com um grau de exigência mais flexível – uma vez que a empresa acabou de assumir a rodovia – e aumenta anualmente, chegando ao pico no quinto ano. A partir daí, a qualidade não pode mais cair.
Uma segunda mudança no modelo de concessão está atrelada aos ganhos de produtividade obtidos pela empresa ao longo do período da concessão. A cada cinco anos, essas melhorias operacionais deverão implicar redução de 1% do preço do pedágio.
As regras também mudaram para a remuneração de obras que precisam ser feitas, mas não estavam previstas no edital. Tome-se como exemplo a necessidade de se erguer uma passarela em determinada região, por conta de uma escola que foi construída próxima à rodovia.
No modelo antigo, o investimento para essa obra seria repassado para a tarifa do pedágio com base com base nas taxas internos de retorno garantidas no início da concessão, ou seja, sem levar em consideração o momento econômico em que ela é, de fato, executada.
A partir de agora, o custo dessa obra será calculado de acordo com as condições econômicas do momento, além do aumento de tráfego real de veículos.
“Assim não ficamos mais vinculados ao fluxo original do contrato de taxa de retorno. É um modelo justo, em que ninguém sai perdendo ou ganhando”, explica o superintendente.
As novas concessões estabelecem que, até o sexto ano de contrato, 60% da rodovia tem de estar duplicada, chegando a 95% de todo o trecho até o décimo ano. Se o tráfego de veículos crescer acima do que se projetava, a ANTT poderá exigir a redução desses prazos.
As mudanças desenhadas pelo governo procuram resolver problemas identificados em concessões anteriores. As primeiras concessões de rodovias, realizadas em 1994 durante a gestão tucana, são criticadas por imputar ao usuário um pedágio caro.
Já a segunda rodada de concessões, feita durante a gestão do PT, em 2007, é questionada por oferecer um pedágio barato, mas não resolver problemas básicos das estradas.
Para Mondolfo, os dois modelos têm limitações, mas são resultados do cenário econômico e das prioridades que se tinha em cada época.
No mês passado, a ANTT licitou o trecho da BR-101 no Espírito Santo. O consórcio Rodovia da Vitória – formado pelas empresas EcoRodovias Infra-Estrutura e Logística e SBS Engenharia e Construções – apresentou a melhor proposta de pedágio, com a taxa de R$ 0,03391 por quilômetro, um deságio de 45,63% sobre a tarifa-teto, de R$ 0,06237 por quilômetro, estabelecida pelo governo.
Somadas às concessões de 4.763 quilômetros já realizadas, a União deve chegar ao fim deste ano com aproximadamente 7.000 quilômetros de estradas privatizadas, o equivalente a 12% de toda a malha federal, que atinge 62 mil quilômetros.
Fonte: Valor Econômico, Por André Borges e Daniel Rittner
Foto: Baixaki/Divulgação
COMENTÁRIO SETORIAL
Faltou nessa matéria um capítulo a parte sobre os pedágios paulistas, os mais caros do Brasil e entre os mais caros do mundo, se levarmos em conta o nível de renda da população. Mas o debate sobre pedágio paulista é interditado. O curioso é o quanto as concessionárias paulistas gastam com publicidade inútil, visto que elas tem um monopólio, nos meios de comunicação.Talvez por isso que nenhum jornal ou televisão fizesse uma matéria séria o porque dos pedágios paulistas serem tão caros. Dizer que é porque São Paulo tem as melhores rodovias do Brasil não vale. As rodovias paulistas foram construídas com dinheiro dos impostos dos cidadãos, por isso que são boas e não porque estão nas mãos das concessionárias. Um caminhão para transitar numa rodovia italiana paga um terço do valor do que um caminhão paga para fazer o mesmo percurso em São Paulo. Por que?
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