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A Bancada petista analisa que não se trata de cobrança por quilômetro efetivamente rodado e em nenhum ponto foi sinalizada a instituição de tarifas justas
Técnicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte Público do Estado de São Paulo (Artesp) apresentaram no último dia 30, na Comissão de Transporte e Comunicações da Assembleia Legislativa, o sistema de cobrança eletrônica de pedágios que será implantado como projeto piloto na Rodovia SP-75. Segundo o governo, a medida visa cobrar tarifas por trecho percorrido.
A Bancada petista, que faz parte da Comissão – deputados Antonio Mentor, Gerson Bittencourt e Ana Perugini, reconhece os avanços, que trará benefícios para motoristas de cidades que percorrem trechos pequenos na área de concessão, mas analisa que não se trata de cobrança por quilômetro efetivamente rodado e em nenhum ponto foi sinalizada a instituição de tarifas justas.
Para os deputados do PT, a equipe técnica da Artesp não respondeu a muitas questões sobre o sistema de cobrança eletrônica e, para isso, serão encaminhados ao órgão alguns questionamentos para mais esclarecimentos.
A deputada Ana Perugini visitou em Indaiatuba os locais onde serão instalados os pórticos (leitores de chips) e avaliou que mesmo com a cobrança eletrônica os valores a serem praticados em uma viagem até Campinas estão muito além da tarifa média de R$ 0,14 por quilômetro rodado praticada na SP-75. “O motorista que percorre da saída do Km 57, em Indaiatuba, até o final da concessão no Km 77, em Campinas, usa 20 quilômetros de rodovia”, observa ela e acrescenta que os R$ 4,10 que vêm sendo anunciados por essa viagem correspondem a uma tarifa quilométrica de R$ 0,20. “Esse valor é muito alto e de forma alguma o sistema eletrônico significa cobrança por quilômetro rodado”, lamenta. Os pórticos têm valores fixos e não necessariamente expressam trechos percorridos pelos motoristas.
De acordo com a deputada, é preciso abrir um amplo diálogo com a sociedade sobre a implantação do sistema eletrônico. Durante a fase de testes do projeto piloto, durante o ano de 2012, ninguém será obrigado a aderir ao sistema. Porém, se passar a ser obrigatório, muita gente que não pagava em alguns trechos – entre Indaiatuba e Salto, Itu ou Sorocaba –, vai começar a pagar. “O que está sendo feito é a distribuição do valor da tarifa de R$ 10,10 da Praça de Pedágio em Indaiatuba em vários trechos com valores menores, coisa que até o momento sobrecarrega apenas quem usa a rota até Campinas”, pondera a deputada. “O que foi apresentado até agora é o interesse do Governo em compartilhar a tarifa abusiva de R$ 0,14 com mais pessoas e isso vai mexer no bolso delas. Nós precisamos discutir a instituição de tarifas justas”.
Segundo Ana Perugini, para fazer a tarifa de Indaiatuba a Campinas reduzir de R$ 4,10 a um valor mais próximo dos R$ 0,14 por quilômetro rodado é preciso instalar outros pórticos, para diminuir o Trecho de Cobertura de Praça (TCP), ou reposicioná-los.
“O pórtico do Km 60,8 da SP-75 está previsto para cobrar R$ 1,80, porque corresponde a um TCP que se liga a outro que será instalado Km 38,2 em Salto”, analisa Ana Perugini. Para a deputada, é preciso diminuir a distância entre os dois pontos para que a tarifa cobrada em Indaiatuba chegue mais próximo da tarifa quilométrica de R$ 0,14 praticada nessa rodovia ou instalar outro entre ambos. Para isso, ressalta a deputada, é necessário, ainda, discutir com o Município de Salto em quais trechos seus motoristas estão habituados a percorrer nessa rota e se as alterações em Indaiatuba não vão gerar um reflexo negativo na tarifa de pedágio na cidade. “A Artesp disse na Comissão que o projeto permite tais alterações. Por isso, a sociedade precisa analisar sobre o que é mais vantajoso e nos ajudar a buscar essa condição”, argumenta a deputada.
Tarifa Justa
Para ir de Indaiatuba a Campinas, em uma distância de 20 quilômetros que vai do Km 57 ao Km 77 da SP-75, o motorista paga R$ 10,10 na praça de pedágio do Km 60 – o correspondente a uma tarifa quilométrica de R$ 0,50. Os abusos tarifários se devem principalmente à outorga (direito de exploração do sistema rodoviário) que a concessionária tem que pagar ao governo de São Paulo, uma espécie de aluguel da rodovia. Em um sistema sem o pagamento de outorga, como na rodovia federal Fernão Dias, a tarifa por quilômetro é de R$ 0,02; neste caso, para percorrer de São Paulo (SP) a Belo Horizonte (MG), num trajeto de 582 quilômetros, paga-se ao fim da viagem um total de R$ 10,40.
*informações da Ass. de Imprensa - dep. Ana Perugini
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