O transporte aéreo desempenhou, ao longo do século XX, um importante papel no
desenvolvimento econômico e social brasileiro ao proporcionar a redução do custo e do
tempo de deslocamento de pessoas e mercadorias, e, consequentemente, contribuiu
para a geração de novas oportunidades de negócios, empregos e renda, mesmo em
regiões antes pouco acessíveis por vias terrestres ou aquáticas.
Nesse contexto, a atuação do Estado por meio de políticas públicas como o controle de
tarifas, de capacidade e de rotas – especialmente a partir da década de 1960 –, bem
como os investimentos públicos em infraestrutura aeroportuária e de navegação aérea
civil ajudaram a consolidar o transporte aéreo como instrumento essencial para o objetivo
de integração nacional. O transporte aéreo deve ser visto, portanto, não apenas como
um vetor para integração de regiões pouco acessíveis no Brasil, mas, principalmente,
como elemento de transformação da dinâmica produtiva do país.
Nesse sentido, a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC), aprovada por meio do Decreto
nº 6.780, de 18 de fevereiro de 2009, estabelece como principal propósito “assegurar
à sociedade brasileira o desenvolvimento de sistema de aviação civil amplo, seguro,
eficiente, econômico, moderno, concorrencial, compatível com a sustentabilidade
ambiental, integrado às demais modalidades de transporte e alicerçado na capacidade
produtiva e de prestação de serviços nos âmbitos nacional, sulamericano e mundial”. A
PNAC constitui-se como a principal política setorial da aviação civil e traz um conjunto
de objetivos distribuídos em questões que abrangem a segurança do transporte aéreo,
a prestação do serviço adequado, a proteção ao meio ambiente e ao consumidor, bem
como o desenvolvimento e a eficiência da aviação civil.
O transporte aéreo regular de passageiros no Brasil apresentou índices expressivos de
crescimento a partir de 2000, especialmente em seu segmento doméstico. Em 2010, a
demanda total alcançou 93,7 bilhões de passageiros-quilômetro transportados. Porém,
esse mercado doméstico de transporte aéreo regular de passageiros ainda apresenta
pouca concorrência. Duas companhias aéreas responderam por 82,3% do total de
passageiros-quilômetro transportados no último ano.
Vários motivos justificam o crescimento da demanda, tais como a redução do preço das
passagens aéreas (em algumas rotas o transporte aéreo apresenta hoje um custo inferior
ao do transporte rodoviário), o aumento da renda média dos brasileiros e a ampliação
da oferta de crédito. Para o crescimento sustentado do setor, a expansão da oferta de
serviços e da infraestrutura aeroportuária representa o principal desafio. Dessa forma,
objetiva-se aumentar a capacidade da rede de aeroportos do Brasil de modo a possibilitar
o processamento de 305 milhões de passageiros, observadas as normas regulamentares de
prestação de serviço adequado expedidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Importante ressaltar que essa infraestrutura nem sempre está distribuída de acordo com o
território, ou com a circulação de passageiros. Os aeroportos administrados pela Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) na Região Sudeste do país receberam,
em 2010, cerca de 51,9% do total de passageiros movimentados, que equivale a 80,6
milhões de pessoas. Já em termos de infraestrutura, a mesma região possui 199 dos 726
aeródromos públicos brasileiros - 27,4% do total. Em contraposição, a Região Norte, a
despeito de sua área de 3,85 milhões de quilômetros quadrados (45,3% do território
nacional) possui apenas 132 aeródromos públicos (18,2% do total), e recebeu apenas
5,5% do movimento total, equivalente a 8,5 milhões de passageiros.
No intuito de viabilizar investimentos, o Governo Federal estuda alternativas de inclusão
do setor privado na gestão e financiamento do setor aéreo, com o objetivo de atrair novas
fontes de recursos que proporcionem ganhos de eficiência na operação dos aeroportos.
Neste sentido, destacam-se as alternativas de concessão comum (como a realizada no
Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN – ASGA) e as parcerias público-privadas.
Estas novas fontes de financiamento, provenientes do setor privado, serão importantes
para preparar os aeroportos para dois eventos que o Brasil irá sediar: a Copa do Mundo
de Futebol em 2014 e as Olimpíadas, em 2016, no Rio de Janeiro.
Em termos de malha aérea doméstica, há uma forte concentração de rotas regulares de
passageiros ao longo do litoral brasileiro, onde se concentra a maior parte da população
do país. Vale destacar ainda, o papel dos aeroportos de São Paulo - Congonhas e
Guarulhos - como principais pontos de origem e destino das rotas de maior densidade
de tráfego, bem como o de Brasília para a distribuição de voos entre as Regiões Norte/
Nordeste e Sul/Sudeste. Por isso, um dos principais eixos do Programa é a expansão da
oferta de transporte aéreo regular (incorporação de novos aeroportos e novas rotas) –
ampliar para 150 o número de aeroportos atendidos por transporte aéreo regular de
passageiros e cargas, e aumentar para 1.000 o número de rotas servidas por transporte
aéreo regular de passageiros e cargas.
Além do crescimento da aviação civil brasileira, e da crescente utilização do espaço aéreo,
é esperado um aumento do movimento de aeronaves no Brasil de, em média, 5% ao
ano. Esses fatos exigem que esse espaço seja gerenciado de forma segura e eficiente, por
meio do emprego das mais modernas tecnologias, visando aumentar a sua capacidade,
e assim acomodar um número crescente do tráfego aéreo, mantendo níveis idênticos ou
superiores de segurança e eficiência, favorecendo a economia e o desenvolvimento dos
serviços aéreos.
O Programa estabelece, portanto, objetivos, metas e iniciativas voltadas para o
desenvolvimento da Aviação Civil, por meio da coordenação de ações que viabilizem a
adequação da capacidade das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica à expansão
do transporte aéreo regular de passageiros e carga de forma segura. Ademais, busca-se
ampliar a segurança operacional e a proteção contra atos de interferência ilícita, bem
como, desenvolver a aviação civil mediante a formulação de políticas, o planejamento e
a coordenação de atividades ligadas à indústria aeronáutica, à formação de profissionais
e à sustentabilidade ambiental.
Nenhum comentário:
Postar um comentário