Renato Boareto1
A análise dos impactos dos Pólos Geradores de Tráfego (PGTs), como são denominados os novos equipamentos sociais (escolas, postos de saúde, creches etc.), empreedimentos comerciais ou residenciais, tradicionalmente foca as alterações resultantes no trânsito, principalmente na circulação e estacionamento de veículos. A partir do fluxo de pessoas e veículos estimados, as prefeituras estabelecem medidas para inserir o empreendimento no sistema viário existente, viabilizando a absorção da demanda por estacionamento gerada, por meio de sinalização vertical, horizontal ou semafórica e o estabelecimento de número de vagas. Podem ser solicitadas também obras de correção geométrica das vias, iluminação de travessias e outras medidas de segurança. Estas ações buscam diminuir a perturbação gerada na região.
O Brasil obteve importantes avanços em sua legialação urbanística e na forma de se analisar os problemas urbanos que devem reformular o conceito dos PGTs. O Estatuto da Cidade (2001) estabeleceu o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e a abordagem dos efeitos positivos e negativos dos projetos na qualidade de vida da população residente em suas proximidades. Devem ser considerados o aumento da população, a capacidade e existência de equipamentos urbanos e comunitários, o uso e ocupação da terra no entorno, o aumento de tráfego e a demanda por transporte público. O Ministério das Cidades elaborou o conceito de mobilidade urbana, que superou a análise fragmentada entre transporte público, transporte individual, gestão do trânsito e expansão do sistema viário, destacando sua relação com o planejamento urbano.
O desenvolvimento deste conceito não foi ainda suficiente para que as administrações proponham um conjunto de ações que levem à reversão do atual modelo de mobilidade que resulta em congestionamentos, consumo de energia, emissão de poluentes que pioram a qualidade do ar e os gases de efeito estufa. Os níveis crescentes de participação do transporte individual no conjunto de deslocamentos da população não é resultado do acaso, mas de um processo de planejamento urbano basedo na incorporação do automóvel e na promoção das melhores condições possíveis para sua circulação, ainda que este objetvo não seja manifestado explicitamente pelo governante. O padrão de mobilidade urbana é resultado de uma política pública e responde aos estímulos dados pelas administrações. Hoje, esta política tem conteúdo ideológico em torno da valorização do transporte individual e, consequentemente, da desvalorização do transporte público. Os usuários de bicicleta, sob esta visão, se tormam intrusos nas vias. Como consequência, os problemas se agravam.
Estimular a elaboração de uma política pública de mobilidade urbana baseada na promoção do transporte coletivo e não motorizado é condição essencial para a solução dos problemas de trânsito das cidades e a promoção da equidade e acessibilidade para todas as pessoas. Os PGTs devem ser considerados Pólos Geradores de Viagens (PGVs) e ao analisá-los, as prefeituras deveriam se perguntar quais as medidas necessárias para se garantir a fluidez do transporte público na região, a promoção do acesso por bicicleta e as melhores condições de segurança para os pedestres.
Esta abordagem tem sido difundida em cidades de vários países, que resulta inclusive no estabelecimento de quantidade máxima de vagas de estacionamento nos empreendimentos, e não mínimas, como forma de desestimular o transporte individual. Reduções de impostos são promovidas para novos prédios de apartamentos sem garagens, em áreas dotadas de sistema de transporte público, cuja ausência de garagem, inclusive, barateiam o custo de sua construção. Não se trata de banir o automóvel, que tem seu papel no sistema de mobilidade, mas não se parte do pressuposto de que, um dia, todas as pessoas terão um carro e que é necessário uma família investir milhares de reais para acessar as oportunidades que a cidade oferece.
Investimentos em transporte público e não motorizado e o aumento de sua participação nas cidades configuram instrumentos de gestão da mobilidade urbana, que promovem a acessibilidade para todas as pessoas, com potencial de contribuições significativas para a melhoria da qualidade do ar e mitigação dos gases de efeito estufa. A subordinação da análise dos PGVs a estes objetivos pode contribuir para que as cidades se tormem lugares melhores para se viver.
1 É Gestor Amabiental, com ênfase em meio ambiente urbano. Foi Diretor de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades no período de 2003 a 2008. Atualmente coordena a área de mobilidade urbana do Instituto de Energia e Meio Ambiente - IEMA
(boareto@energiaeambiente.org.br)
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