Pelo menos uma boa notícia foi apresentada no primeiro balanço do PAC 2, o Programa de Aceleração do Crescimento preparado para o governo da presidente Dilma Rousseff. A novidade é subproduto do escândalo no Ministério dos Transportes, mas a decisão valerá para licitações de obras de todos os setores. As concorrências serão baseadas em projetos executivos e não mais em projetos sumários, como ocorreu durante anos.
O objetivo é limitar o recurso a aditivos contratuais com mudanças de prazos, de preços e até do alcance de cada projeto. Entre 2007 e 2011, os aditivos em contratos celebrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) chegaram a R$ 3,7 bilhões, 9,1% do valor total contratado, segundo informou o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
Dentro da lei, no entanto, os acréscimos poderiam ter chegado a 25%, comentou o ministro. Ele esqueceu de comentar se as licitações e contratos estavam dentro do espírito da lei. Parece haver no governo alguma dúvida a respeito do assunto: todas as licitações do setor de transportes foram suspensas no fim de junho, por determinação da presidente, e projetos em licitação ou mesmo já licitados estão sujeitos à revisão. Também estas informações são mencionadas no documento sobre o PAC.
A promessa de moralização e de maior vigilância dos contratos foi a única novidade importante apresentada no balanço pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela manteve o tom mais otimista - quase triunfal - de sua antecessora na gerência do PAC, a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff. Na gestão anterior, segundo ela, o PAC ajudou a cumprir os objetivos de investimento, crescimento econômico e geração de empregos fixados em 2007.
O exagero é evidente: a execução dos projetos foi sempre muito deficiente. Uma boa indicação desse mau desempenho é a execução do chamado PAC orçamentário, aquele dependente do Orçamento-Geral da União: dos R$ 96,4 bilhões autorizados para os quatro anos, só foram desembolsados R$ 58,7 bilhões, 60,9% do total. Mais de metade dos desembolsos (54,7%) foi feita com restos a pagar, sobras de um exercício para o outro. A maior parte dos pagamentos feitos neste ano, na execução do PAC orçamentário, teve a mesma fonte, como já foi mostrado no dia 4 de julho numa análise baseada em números do Siafi, o sistema de informação financeira mantido pelo governo.
A análise foi divulgada pela organização Contas Abertas e diverge do relatório oficial divulgado na sexta-feira. Quanto ao crescimento econômico entre 2007 e 2010, é obviamente atribuível à expansão do mercado interno, aos investimentos privados e à elevação das exportações. O governo foi, sobretudo, um entrave, exceto pela transferência de renda a milhões de famílias pobres e à elevação real do salário mínimo. O investimento das estatais dependeu quase exclusivamente da Petrobrás e esse quadro pouco deve ter mudado neste ano.
No material divulgado na sexta-feira, os números são agrupados ou detalhados de acordo com o interesse do governo. Será necessário um exame mais trabalhoso antes de uma avaliação completa dos dados.
No entanto, mesmo o discurso otimista apresentado pela ministra do Planejamento foi insuficiente para disfarçar certos pormenores nada auspiciosos. Segundo o documento, só 74% dos investimentos previstos deverão ser concluídos até 2014. Serão terminadas mais tarde, entre outras obras, a Hidrelétrica de Belo Monte, o complexo petroquímico do Rio de Janeiro e a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste.
Embora montados para transmitir uma visão otimista, os quadros do relatório são pouco animadores. Segundo o documento, a "execução global" do programa, no primeiro semestre, alcançou o valor de R$ 86,4 bilhões. Desse total, R$ 35 bilhões corresponderam a financiamentos habitacionais. Outros R$ 3 bilhões são do programa Minha Casa, Minha Vida. Somados estes dois, chega-se ao equivalente a 44% do total "executado" em seis meses. É bom financiar habitação, mas eliminar gargalos de infraestrutura é outra coisa.
O PAC continua muito devagar. Que tal uma faxina para acelerar?
COMENTÁRIO SETORIAL
É notório o desconforto da grande imprensa brasileira com o PAC. As matérias geralmente distorcem o que é apresentado. Para quem tem dúvida é só acessar aqui o Relatório de Transportes do PAC para perceber o quão distante da realidade foram as matérias e editoriais da imprensa brasileira. Não cobram o mesmo procedimento do governo do Estado de São Paulo. Os jornais poderiam sugerir ao governador Geraldo Alckmin que copie a forma do PAC. É um modelo exitoso e transparente em que a sociedade pode cobrar o andamento das obras ao contrário do governo paulista que promete obras que não cumpre. É só consultar o PPA 2004-2007 do governo Alckmin ou o Plano Expansão 2007-2010 do governo Serra. Gostaria que o jornal fizesse matérias sobre a execução das obras ali listadas e mais, porque não fazem um levantamento do quanto foi cortado o investimento no Estado de São Paulo em 2011? Vão ver que foi infinitamente superior que o que foi do PAC. O governo paulista também deveria copiar o governo federal ao exigir que as obras licitadas tenham projeto executivo para evitar os aditivos que são feitos por conta de projetos básicos mal elaborados. O Tribunal de Contas da União num dos três relatórios que apontam irregularidades na construção do Rodoanel oeste e sul criticam os projetos básicos feitos pela Dersa. A linha 4 - amarela está prometida desde 2006 pelo governo paulista. Deve ser a linha mais demorada do mundo para se construir, pois são apenas 12,8 quilômetros, prejudicando 700 mil passageiros por dia, que ainda está em fase experimental. As irregularidades constatadas na linha 5 - Lilás e na gestão do Metrô são notórias. Quem sabe com uma faxina São Paulo não deixa de ter apenas 70,6 quilômetros de metrô? Pelo visto o governo federal teve a hombridade de meter o dedo na ferida, ao contrário do governo paulista.
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