audiência pública para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 e o Decreto 7.418/10 sobre restos a pagar, nesta terça-feira (26), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou na Comissão Mista de Orçamento que havia um “mal-entendido” entre parlamentares e governo sobre a mudança, na LDO, dos critérios de paralisação de obras com indícios de irregularidades graves.
Parlamentares da oposição criticaram a medida, sugerindo que o governo estaria comprometendo a autonomia dos poderes ao ditar a forma como o Tribunal de Contas da União (TCU) deveria agir nestes casos.
- Fico preocupado com essa tentativa do governo de tolher o tribunal, parece uma interferência entre poderes - reclamou o deputado Rui Palmeira (PSDB-AL).
Atualmente, as obras com indícios de irregularidades graves são paralisadas a partir de uma auditoria do TCU. Caso os técnicos do tribunal encontrem problemas de execução, a obra é taxada como suspeita e deixa de receber recursos federais. A alteração proposta pelo governo determina que a paralisação só ocorra por decisão de um dos ministros ou do plenário do tribunal.
Para Miriam Belchior, o atual modelo seria falho ao determinar a paralisação de obras que não necessariamente apresentam irregularidades. Muitas vezes, disse, um detalhamento das informações por parte do governo ou do responsável pelo contrato ou ainda o atendimento de uma recomendação do TCU bastam para resolver as questões identificadas na auditoria. Em 2010, de 34 obras que teriam indícios de irregularidades graves, 12 foram retiradas da lista depois dos ajustes feitos a pedido do TCU.
- Não há intenção do governo de interferir no trabalho dos outros poderes. Queremos apenas melhorar o acompanhamento das obras, até porque, se elas apresentarem irregularidades graves, devem mesmo ser paralisadas - argumentou a ministra do Planejamento.
Mais investimentos
A proposta da LDO revela ainda a decisão do governo de manter os investimentos em 2012. Em sua exposição, Miriam Belchior explicou que será preciso conter gastos, reduzir o crédito e fazer o controle cambial como forma de combater a inflação e assegurar o crescimento econômico do país nos próximos anos.
Segundo a ministra, porém, tudo isso será feito de forma a não interferir nos investimentos. Com o país crescendo na média de 5% ao ano, seria possível continuar gerando emprego, ainda que num patamar menor do que o dos anos anteriores.
- Vamos manter o mercado interno controlado, mas não vamos cortar tudo, temos de manter os investimentos. Estamos no caminho certo - assegurou a ministra.
Paola Lima / Agência Senado
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