Da Agência T1
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT deve publicar nos próximos dias o edital de licitação para o trem de alta velocidade (TAV), que vai ligar as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. Os estudos foram aprovados nesta quarta-feira, 30, pelo Tribunal de Contas da União.
A obra tem custo estimado em R$ 33,1 bilhões. Segundo estimado pela ANTT, o trajeto do TAV envolve cerca de 90,9 km de túneis, 103,0 km de pontes e viadutos, e o somatório de receita operacional bruta totalizará R$ 192,7 bilhões durante a vigência do arrendamento, que deverá ser de 40 anos.
Na Câmara, durante uma audiência realizada também nesta tarde para discutir o assunto, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo (foto), disse que o edital de licitação para a implantação do trem de alta velocidade entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas deve ser publicado na próxima semana. Segundo ele, o leilão deve acontecer em novembro. No mês seguinte, serão conhecidos a tecnologia a ser adotada e o grupo empreendedor que vai implantar o primeiro trem-bala das Américas.
A previsão é de que o primeiro trem de alta velocidade do país entre em operação cinco anos após o aval da área ambiental e as primeiras desapropriações de terrenos no trajeto. Ele deverá passar por pelo menos oito estações, No estado do Rio de Janeiro haverá três: duas na capital e uma em Volta Redonda. Em São Paulo, uma estação deverá ficar na capital, no Campo de Marte, uma no aeroporto de Guarulhos, duas em Campinas e outra em São José dos Campos. A construção das estações de Aparecida (SP), Resende (RJ) e Jundiaí (SP) será opcional.
O voto
“Ao final de sua bem lançada instrução, que considero de notável qualidade técnica, trazendo pertinentes esclarecimentos sobre tema de expressiva complexidade como a implementação de novel empreendimento no país, conclui a Sefid que a estruturação econômico-financeira do projeto TAV-Brasil apresenta apenas inadequações que poderão ser sanadas por ocasião do instrumento convocatório. (…) Outrossim, registro aqui meus agradecimentos a todos que colaboraram com os trabalhos desenvolvidos, em especial aos técnicos da BNDES, ANTT e Ministério dos Transportes, os quais participaram de diversas reuniões com as equipes do Tribunal e com minha assessoria, com o objetivo de esclarecer premissas adotadas, aclarar pontos controversos e suprir lacunas informacionais, como também dirimir eventuais dúvidas acerca dos estudos de viabilidade do TAV Brasil. Com essas considerações, acolhendo integralmente o encaminhamento proposto pela unidade técnica especializada, VOTO por que o Tribunal aprove o Acórdão que ora submeto à consideração deste Plenário”.
Veja a íntegra do documento: TC 002.811/2006-6
Esse é o trecho final do voto do relator, ministro Augusto Nardes (foto acima), que faz algumas ressalvas ao estudo e determina a necessidade de ajustes no edital de licitação e na minuta do contrato de concessão. A Agência deverá estabelecer previamente no edital que lançará a concorrência e no contrato, as garantias para assegurar a plena execução do contrato e o cumprimento das obrigações assumidas pelo vencedor, dada a complexidade técnica do projeto, o grande vulto do empreendimento, a participação de recursos do BNDES no financiamento da obra e os riscos envolvidos, sobretudo quanto à demanda projetada.
Apesar dos elogios o relator do processo criticou a precariedade inicial dos elementos essenciais do projeto enviado prejudicou, sobremaneira, a celeridade da auditoria feita pelas equipes técnicas do TCU.
A previsão de revisões tarifárias também deverá estar prevista no contrato de forma a reverter parte dos benefícios obtidos com o avanço da tecnologia utilizada e outros ganhos de eficiência. O TCU recomendou que essa revisão seja feita a cada cinco anos. Segundo avaliação técnica, as tarifas necessárias e suficientes para conferir rentabilidade ao serviço são de R$ 149,85 e R$ 199,73, referentes à classe econômica, para os horários normais e de pico, respectivamente.
O limite máximo de financiamento pelo governo, por meio de bancos oficiais, é de 60,3% do valor do empreendimento (R$ 19,9 bilhões). “Porém, se houver outro país interessado, como a China, Japão, Coreia ou França, não será necessário utilizar recursos nacionais”, disse Nardes.
Durante o voto, o ministro Nardes destacou que a maioria das inconsistências e falhas identificadas no estudo já estão em processo de saneamento pela ANTT. As análises técnicas do Tribunal resultaram na redução do valor inicialmente orçado de R$ 34.627.840.685,47 para R$ 33.129.729.942,36, um benefício de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
O projeto inclui construção, operação, manutenção e conservação da estrada de ferro entre os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro. A análise do estudo de viabilidade técnica e econômica realizada pelo TCU visa avaliar se o modelo escolhido para implementação do projeto é o mais adequado ao fim proposto pelo governo e se a rentabilidade do empreendedor, refletida no preço da tarifa, é garantida de forma justa também para o usuário. O estudo observa ainda a viabilidade ambiental da concessão.
O projeto
Conforme o projeto, o trecho Rio-São Paulo será percorrido em 93 minutos e o preço máximo da tarifa será de R$ R$ 199,80. Nos horários de pico, o intervalo de partida dos trens será de 20 minutos. A expectativa é que o trem-bala entre em operação em 2015. Obra do PAC, o TAV terá cerca de 18 milhões de pessoas circulando anulamente nesse trecho. Atualmente, sete milhões de pessoas viajam entre Rio de Janeiro e São Paulo e 25 milhões circulam entre as cidades do eixo, somando 33 milhões de passageiros, que utilizam automóvel, ônibus ou avião para se locomoverem.
Acesse também http://www.tavbrasil.gov.br/
Ainda na Câmara, Bernardo Figueiredo disse que o Brasil adota um modelo pioneiro em que o empreendedor vai ter de assumir os riscos da implantação do trem e recuperar seus investimentos - por meio da exploração do serviço - no prazo de 40 anos.
Figueiredo destacou que o governo adotará condições especiais de financiamento do projeto. “Se houver uma frustração de demanda nos primeiros momentos do trem de alta velocidade, adotaremos uma flexibilidade maior para não levar a empresa a ter problemas financeiros”, explicou.
Enquanto o estudo era votado no TCU, representantes de grupos de investidores também participaram do debate e ressaltaram as vantagens do trem de alta velocidade. Para o coordenador da Trends Engenharia, Paulo Benites, lembrou que no trem não há restrições para o uso de celulares e computadores. “O passageiro tem mais conforto e pode contar com vagão-restaurante e banheiros para cadeirantes”, disse.
O gerente de venda de novos negócios da Siemens Mobility, José Rezier, o trem-bala alavancou o desenvolvimento dos países onde foi implantado. O diretor de desenvolvimento de negócios da Alstom Brasil, Laurente Lumbroso, disse que o novo sistema será uma boa opção para reduzir a poluição e os congestionamentos no Rio de Janeiro e em São Paulo.
População
Para discutir o complexo do Trem de Alta Velocidade – TAV foram realizadas audiênia públicas em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. As contribuições foram encaminhadas previamente, via internet. Centenas de pessoas participaram as discussões que antecedem a publicação do edital.
A escolha do eixo de atuação do TAV, formado pelos três centros urbanos, se deu pelo índice populacional e econômico das cidades. É nesse espaço geográfico que estão concentrados 33% do Produto Interno Bruto (PIB) e 20% da população brasileira.
Segundo a ANTT, a ferrovia de alta velocidade é adequada quando opera entre pares de cidades onde a distância fica na faixa de 500 a 600 km. Acima disso, a viagem aérea torna-se mais competitiva e a participação relativa de mercado da ferrovia de alta velocidade fica menor.
SPE
O governo criará a estatal Empresa do Trem de Alta Velocidade para participar da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que vai construir o trem-bala. O percentual da participação estatal na SPE dependerá do aporte de recursos que será necessário para as desapropriações de terras para a construção da ferrovia.
O vencedor da licitação será a empresa ou consórcio que oferecer a menor tarifa-teto para o trecho expresso entre Rio de Janeiro e São Paulo. Grupos coreanos, japoneses, chineses, espanhóis, franceses e alemães já manifestaram interesse pelo projeto.
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