Congresso aprova R$ 2,32 bilhões para Transportes e R$ 74 milhões para Portos

Um dia depois depois de votar a Medida Provisória 483/10, que dá status de ministério à Secretaria Especial de Portos e outras três secretarias (veja matéria), o Congresso Nacional aprovou o PLN 7/2010, que prevê crédito suplementar de R$ 3,47 bilhões a diversos Ministérios. A maior parte dos recursos vai para o Ministério dos Transportes, que terá R$ 2,32 bilhões para construção e manutenção de rodovias. Já a Secretaria Especial de Portos receberá R$ 74 milhões para dragagem de diversos portos.


No projeto, o Ministério de Planejamento justifica a necessidade dos créditos suplementares para dar continuidade à execução de obras de dragagem e adequação da navegabilidade nos Portos do Rio de Janeiro (RJ), Suape (PE), de Natal (RN), de Salvador (BA), de Santos (SP) e de São Francisco do Sul (SC). A dragagem vai permitir o acesso e a operação de navios de grande porte, maior produtividdade e redução no custo operacional.

Já em relação ao Ministério dos Transportes, a justificativa diz respeito à viabilização da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, a realização de estudos e projetos de infraestrutura de transportes necessários ao prolongamento da Ferrovia Norte-Sul até o estado do Pará e sua integração com as ferrovias do Pantanal, Transnordestina e a de Integração do Centro-Oeste.

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT foi incluído na MP garantindo recursos para a manutenção de rechos da malha rodovária federal, incluindo a execução de obras e serviços de restauração, conservação, sinalização e manutenção. Também estão incluídos recursos para a contrução e/ou adequação de trechos, anéis, viadutos, contornos e acessos rodoviários, ale´mde pontes e travessias urbanas.

Entre os ministérios contemplados estão o de Minas e Energia, com R$ 10,29 milhões o Ministério da Integração Nacional receberá R$ 80,4 milhões para projetos de irrigação e barragens; e o Ministério das Cidades, R$ 624 milhões para obras de saneamento. O Congresso também aprovou o PNL 24/10, que prevê crédito suplementar de R$ 9,6 milhões para projetos de infraestrutura do Ministério do Turismo.

Agência T1