Serra libera preço de curso para renovar Carteira de motorista

É A FARRA DO BOI


Cada autoescola do Estado pode reajustar livremente valor cobrado por curso e prova, segundo portaria do Detran


Liberação dos preços é criticada por especialistas da área de transportes

Preço máximo era regulado desde 2005 com a justificativa de conter abusos; algumas autoescolas já cobram até 50% acima do antigo teto



ALENCAR IZIDORO E EDUARDO GERAQUE – FOLHA SP

DA REPORTAGEM LOCAL



O governo José Serra (PSDB) liberou reajustes ilimitados nos preços do curso e da prova de direção defensiva e de primeiros socorros para a renovação da carteira de habilitação.

Os valores, que desde 2005 eram restringidos pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) com a justificativa de evitar abusos, serão cobrados conforme a conveniência de cada autoescola do Estado.

O preço máximo tabelado até então era de R$ 60 para quem optava pelo curso presencial (com 15 aulas), de R$ 33 pelo curso à distância e de R$ 28 pela prova eletrônica (para candidatos que estudavam por conta própria para o exame).

Uma portaria do Detran retirou, desde sábado, esse limite. A Folha identificou que já existem autoescolas cobrando até 50% acima do antigo teto.

O departamento alega que a medida foi adotada em razão de uma decisão de setembro de 2009 da 12ª Vara da Fazenda Pública que declarou a inconstitucionalidade dos preços máximos, sob a avaliação de que, por não constarem de lei, eles ferem a livre iniciativa.

O Tribunal de Justiça de São Paulo diz que a sentença se aplica só à autoescola CFC Trentin e Trentin, de Campinas, responsável pela ação. Mas, nos últimos meses, outras passaram a ignorar os limites oficiais, cobrando R$ 40 pela prova e R$ 90 pelo curso.

A exigência das aulas ou exame de direção defensiva e primeiros socorros para renovar a CNH foi imposta pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) em 2005. Tornou-se obrigatória para quem tirou a CNH pela primeira vez até 1999 e que não havia passado por esse tipo de treinamento.

Cada Estado teve a liberdade de definir detalhes (por exemplo, se são aplicados pelo órgão de trânsito ou pelas autoescolas e se é preciso passar por curso ou se basta fazer prova).

Na época, as autoescolas paulistas chegaram a fixar preços de até R$ 150 pelo curso, mobilizando a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) a impor a tabela com os valores máximos.

O Detran-SP também oferece ao motorista a possibilidade de uma prova gratuita (só a primeira, não em caso de reprovação). Mas há várias limitações.

O condutor, nesse caso, não tem a alternativa de escolher pelo curso no lugar do exame. Além disso, há um único lugar de prova na capital paulista inteira, na avenida do Estado, 900. Os horários são restritos (das 16h às 18h) e é preciso esperar pela disponibilidade de vagas (há agendamento com até sete dias de antecedência).

A liberação dos preços dos cursos era reivindicação do sindicato das autoescolas. “O mercado vai regular. Nada neste país fica quatro anos sem uma atualização”, diz José Guedes Pereira, presidente da entidade.



Trânsito não é mercado, diz ex-chefe do Denatran



Liberação dos preços é criticada por especialistas da área de transportes



Para professor da UnB, é preciso haver controle de preço e fiscalização; ambos dizem que aumento de valor pode incentivar ilegalidade



DA REPORTAGEM LOCAL FOLHA SP

A liberação de preços em cursos para renovar a carteira de habilitação é reprovada por dois renomados especialistas em trânsito ouvidos pela Folha. De acordo com eles, a formação dos motoristas precisa de interferência do poder público, sem ficar somente sujeita às regras da iniciativa privada.

“O trânsito não pode ser visto como uma questão de mercado”, afirma Ailton Brasiliense, ex-presidente do Denatran responsável pela exigência das aulas ou do exame desde 2005.

Atualmente, além de presidente da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), Brasiliense é técnico de transportes do Estado.

“É preciso um controle de preços de um lado e fiscalização do outro. A CNH no Brasil já é cara e burocratizada. Esse tema não pode ser visto como atividade mercantil. É necessário um equilíbrio”, afirma David Duarte Lima, professor da UnB (Universidade de Brasília).

Uma das preocupações dos dois especialistas é que uma eventual disparada de preços para renovar a carteira de habilitação seja um incentivo para que motoristas optem por ficar na ilegalidade -sem realizar cursos ou provas e dirigindo com o documento vencido.



Inabilitados

Só em estradas federais, mais de 200 condutores são flagrados por dia sem nem mesmo possuir a carteira. Os custos para tirar a CNH são uma das explicações para tamanha incidência de inabilitados -assim como a falta de fiscalização.

Brasiliense e Duarte Lima defendem a importância dos cursos de direção defensiva e de primeiros socorros sob a justificativa de que a formação do motorista é muito deficiente, até para noções básicas.

“O conhecimento dos condutores é baixíssimo. O nível dos cursos também é muito ruim. Qualquer educação primária é útil para quem sabe muito pouco”, defende Duarte Lima. “Nem taxistas sabem que é obrigatório e importante utilizar cinto de segurança no banco traseiro”, diz Brasiliense.

Os dois reconhecem, porém, que há muitas falhas nesses cursos obrigatórios. Elas vão das fraudes em autoescolas que só cobram uma taxa sem exigir que motoristas façam aulas ou prova até a própria qualidade das aulas e das perguntas.

“Há razão em muitas críticas. Tem de melhorar também a formação de quem examina. Não era para ser só um testezinho para botar X”, diz Brasiliense.



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